Estados ganham 18 vagas na Câmara e 30 nas assembleias estaduais com nova proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto que promove a ampliação de deputados federais e estaduais a partir de 2027. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Esse acréscimo impacta diretamente as assembleias legislativas estaduais.

Pela Constituição, o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais: até 36 vagas, são três estaduais para cada federal, com ajustes a partir do 13º. Ou seja, quando um estado ganha deputados federais, sua assembleia também cresce.

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), estima que nove estados terão aumento no número de parlamentares estaduais. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte lideram, com seis novas cadeiras cada.

Estados com mudanças nas bancadas

• Amazonas:
  Federais: de 8 para 10 (+2)
  Estaduais: de 24 para 30 (+6)

• Ceará:
  Federais: de 22 para 23 (+1)
  Estaduais: de 46 para 47 (+1)

• Goiás:
  Federais: de 17 para 18 (+1)
  Estaduais: de 41 para 42 (+1)

• Mato Grosso:
  Federais: de 8 para 10 (+2)
  Estaduais: de 24 para 30 (+6)

• Minas Gerais:
  Federais: de 53 para 54 (+1)
  Estaduais: de 77 para 78 (+1)

• Pará:
  Federais: de 17 para 21 (+4)
  Estaduais: de 41 para 45 (+4)

• Paraná:
  Federais: de 30 para 31 (+1)
  Estaduais: de 54 para 55 (+1)

• Rio Grande do Norte:
  Federais: de 8 para 10 (+2)
  Estaduais: de 24 para 30 (+6)

• Santa Catarina:
  Federais: de 16 para 20 (+4)
  Estaduais: de 40 para 44 (+4)

Total de vagas criadas

• Câmara dos Deputados: de 513 para 531 (+18)

• Assembleias Estaduais: de 1.059 para 1.089 (+30)

Impacto financeiro e decisão do STF

A ampliação de deputados custará R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Isso sem contar os valores das emendas parlamentares e os gastos adicionais nas assembleias estaduais.

• Leia mais: Câmara aprova criação de mais 18 vagas para deputado

A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a redistribuição das cadeiras com base no novo Censo. Inicialmente, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas.

No entanto, a Câmara optou por preservar todas as vagas e expandir o total de parlamentares. O relator defendeu essa alternativa para evitar perdas no Nordeste e garantir equilíbrio federativo.

Nova regra até o próximo Censo

O texto aprovado proíbe novas mudanças nas bancadas antes do próximo Censo, previsto para 2030 ou 2032. Apenas os dados oficiais do IBGE poderão servir de base para redistribuições futuras. Ainda assim, partidos e estados poderão contestar os números junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Redefinição da força regional na Câmara

Com a ampliação de deputados, a distribuição regional na Câmara mudará:

• Norte: de 65 para 71 (+6)

• Sul: de 77 para 82 (+5)

• Centro-Oeste: de 41 para 44 (+3)

• Nordeste: de 151 para 154 (+3)

• Sudeste: de 179 para 180 (+1)

A proposta fortalece politicamente regiões em crescimento, como o Norte e o Centro-Oeste, e atualiza a representatividade conforme a nova realidade populacional do país.