Proposta eleva número de deputados de 513 para 531 e será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto que amplia o número de cadeiras de 513 para 531. Agora, o texto segue para votação no Senado.
O aumento de cadeiras na Câmara tem impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Casa. A mudança atende a uma decisão do STF de 2023, que determinou a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do último Censo. O prazo para essa adequação termina em 30 de junho. Caso o Congresso não aprove o texto a tempo, o TSE assumirá a responsabilidade de redistribuir as vagas.
Distribuição sem perdas
O projeto surgiu de um acordo liderado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. O relator, Damião Feliciano (União-PB), defendeu que nenhum estado perca assentos. Ao contrário, nove unidades da federação devem ganhar cadeiras, como forma de corrigir distorções causadas pelo crescimento populacional.
Esses estados são:
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Amazonas: +2
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Ceará: +1
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Goiás: +1
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Minas Gerais: +1
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Mato Grosso: +2
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Pará: +4
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Paraná: +1
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Rio Grande do Norte: +2
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Santa Catarina: +4
Segundo o relator, a proposta busca equilíbrio político e evita prejuízos na divisão de recursos federais. Para ele, aplicar friamente um cálculo matemático seria inaceitável. O novo modelo valerá já nas eleições de 2026.
Regras para futuras atualizações
O texto estabelece que apenas dados oficiais do Censo servirão como base para revisões futuras. Estimativas ou pesquisas amostrais serão proibidas. Além disso:
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O TCU deverá auditar os dados;
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Partidos e estados poderão questioná-los na Justiça;
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Caso o TCU julgue os dados como não confiáveis, a revisão não poderá ocorrer.
A Constituição segue determinando que nenhum estado tenha menos de 8 deputados. São Paulo, o mais populoso, continuará limitado a 70 cadeiras. Revisões periódicas deverão seguir essas diretrizes, com base em um cálculo parecido ao do quociente eleitoral.
O relator também destacou que o aumento de cadeiras na Câmara não será automático a cada crescimento populacional. “O objetivo é corrigir distorções históricas”, disse.
Efeito cascata nos estados
A mudança também afetará as assembleias legislativas. O número de deputados estaduais depende do tamanho das bancadas federais. Hoje, o Brasil tem 1.059 parlamentares estaduais.
Com o novo modelo:
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Se o Congresso seguir o STF, o total cairá para 1.055;
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Se o projeto for aprovado como está, o número subirá para 1.089.
Histórico de impasses
Tentativas anteriores de atualizar as bancadas fracassaram. Em 2013, o TSE publicou uma resolução redistribuindo as cadeiras, mas o Congresso anulou a medida com um decreto legislativo. O STF confirmou a suspensão no ano seguinte e definiu que só o Legislativo pode alterar o número de deputados.
Na época, o Espírito Santo, que perderia uma cadeira, entrou com ação contra a decisão. O Supremo acatou o argumento e reforçou o princípio da separação de poderes.
Decisão do STF e risco de perda de vagas
A decisão do STF em 2023 manteve o total de 513 deputados, mas ordenou a redistribuição conforme os dados populacionais. Sete estados poderiam perder representantes: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Outros sete ganhariam. Para evitar esse desgaste político, o Congresso propôs o aumento de cadeiras na Câmara como alternativa.
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