Projeto é prioridade da agenda econômica do governo para 2025
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6), às 14h, a comissão especial que analisará o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A reunião será no plenário 7 e marca o início da tramitação de uma das pautas centrais da agenda econômica do governo para 2025.
Comissão terá comando de Rubens Júnior e Lira
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o presidente da comissão. Já a relatoria ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
“Vamos trabalhar de forma colaborativa e republicana. O tema é plural e envolve diversos setores”, disse Lira ao assumir a função. Ele afirmou que partidos, como o PP, irão apresentar sugestões à proposta.
Isenção beneficiará milhões
O projeto foi enviado ao Congresso no dia 18 de abril. Ele propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 2.259,20 para R$ 5 mil mensais. A mudança começaria a valer a partir de janeiro de 2026.
Com isso, milhões de trabalhadores assalariados e aposentados deixariam de pagar o imposto. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá redução parcial e progressiva do valor cobrado. Acima dessa faixa, não há benefício. A nova regra também valerá para o cálculo do IR sobre o 13º salário.
Compensação virá de quem ganha mais
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões ao ano, o governo propõe cobrar mais dos contribuintes de alta renda.
Entre as medidas está a criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, quando os valores ultrapassarem R$ 50 mil mensais.
Além disso, será criado um imposto progressivo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. As faixas mais altas vão atingir contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Justiça tributária e equilíbrio fiscal
O Ministério da Fazenda afirma que a proposta busca justiça tributária. A ideia é aliviar a carga para a população de baixa e média renda, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A Secretaria de Política Econômica acompanhará os impactos fiscais da medida.
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