Advogado de Mauro Cid nega coação em delação durante julgamento no STF

Defesa afirma que colaboração premiada foi feita de forma voluntária e rebate versão de outros réus da ação sobre suposta trama golpista

A sessão da tarde começou com a sustentação oral da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e colaborador premiado no processo. O advogado Jair Alves Pereira negou que seu cliente tenha sido coagido pela Polícia Federal (PF) ou pelo ministro Alexandre de Moraes para firmar o acordo de delação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (2) o julgamento da ação penal referente à suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete réus do chamado núcleo 1 da investigação. O processo analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta tentativa de anular as eleições de 2022 para manter Bolsonaro no poder.

Segundo o defensor, as mensagens divulgadas pela revista Veja, em que Cid critica a atuação de um delegado, não podem ser interpretadas como indício de pressão. “Isso aqui não é coação. O Mauro Cid está reclamando da posição do delegado, isso é direito”, afirmou.

O advogado também destacou que a colaboração foi firmada dentro da legalidade e trouxe elementos relevantes às investigações. “Se a colaboração premiada dele é sólida, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, com cautelares diversas da prisão há mais de dois anos, afastado de suas funções, diga ‘você me ajudou, tudo certo, mas agora vou te condenar’. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, argumentou.

PGR pede condenação dos réus

Na parte da manhã, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou a acusação contra os oito réus, incluindo Jair Bolsonaro. Ele afirmou que houve movimentação concreta para colocar em prática uma tentativa de golpe de Estado.

“Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou Gonet.

Ordem das sustentações

Após a fala da defesa de Mauro Cid, a sessão segue com as sustentações dos demais advogados. Cada defensor tem até uma hora para apresentar seus argumentos perante os ministros.

Os próximos a falar são os representantes dos seguintes réus:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil

Contexto do julgamento

O caso é parte da Ação Penal nº 2.668, uma das mais relevantes no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, a PGR ajuizou 1.630 ações penais relacionadas à tentativa de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

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Segundo Moraes, o processo segue o mesmo rito aplicado a todos os demais, com respeito ao devido processo legal. “Esse julgamento é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo STF e de sua missão”, afirmou o ministro.