Com a inclusão da Gasmig, proposta pode permitir vendas sem referendo popular em Minas
A votação da PEC que retira referendo para privatização da Copasa foi adiada para esta tarde.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que permite a privatização da Copasa sem referendo popular, foi adiada para a tarde desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A inclusão da Gasmig no texto levantou novas discussões, e a reunião da comissão foi suspensa após a apresentação do novo parecer pelo relator, deputado João Magalhães (MDB).
Mudanças na proposta
O novo parecer apresentado inclui a Gasmig, responsável pela distribuição de gás canalizado. Com isso, ambas as empresas poderão ser vendidas sem consulta à população. A PEC já passou por votação em primeiro turno e precisa de nova aprovação para ser validada.
Reações e mobilização
A proposta gerou protestos de servidores da Copasa, que temem os impactos sociais e trabalhistas da possível privatização. Durante a reunião, houve mobilização de parlamentares contrários à privatização. A expectativa é que outros ativos públicos também sejam incluídos na proposta.
Próximos passos
Duas novas sessões estão agendadas para as 16h10 e 16h20 desta terça-feira, quando os deputados discutirão e votarão o parecer. O governo do estado foi contatado para esclarecer se há planos de incluir outras estatais no texto.
