Cerca de 100 entidades de diversos setores se reuniram em Volta Redonda para debater as mudanças e a importância contínua da Lei Maria da Penha. O evento, intitulado ‘Reescrevendo Proteções: As mudanças na Lei Maria da Penha’, foi promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) no auditório do IFRJ, atraindo representantes das áreas social, jurídica, universitária, de saúde e de defesa dos direitos da mulher.
A mesa de abertura contou com a participação de diversas autoridades, incluindo a secretária da SMDH, Glória Amorim, a delegada da Deam, Juliana Montes, e a presidente da OAB/VR, Carol Patitucci. O debate foi coordenado pelas assessoras técnicas da SMDH, Kátia Teobaldo e Cidinha Araújo, e incluiu a exibição de vídeos informativos e a leitura de um poema alusivo à campanha “Agosto Lilás”, reforçando a importância da conscientização e do combate à violência contra a mulher.
Durante o evento, Glória Amorim ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha, afirmando que ela “deixou as mulheres felizes, porque ela salva vidas e tem reconhecimento nacional e internacional na proteção da mulher”. A secretária relembrou a história de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que lutou incansavelmente pela criação da lei, promulgada em 2006.
A delegada Juliana Montes destacou o papel do Estado na assistência à família e na criação de mecanismos para coibir a violência familiar, conforme previsto no artigo 226 da lei. “Não é o homem contra a mulher. O problema não são os homens, mas o sistema machista que empurra para relações conflituosas”, explicou a delegada, detalhando os cinco tipos de violência contra a mulher abrangidos pela lei: sexual, moral, física, psicológica e patrimonial.
Carol Patitucci, presidente da OAB-VR, enfatizou a importância do respeito e do tratamento igualitário para as mulheres, citando o reconhecimento internacional da Lei Maria da Penha. “Nós mulheres queremos respeito, tratamento igualitário. A ONU considera essa a terceira melhor lei do mundo em proteção para as mulheres com as medidas protetivas urgentes”, afirmou Patitucci, alertando que o descumprimento das medidas protetivas é crime, assim como a perseguição contra mulheres.
No encerramento, Glória Amorim destacou os projetos municipais “Mulheres Mil” e “Mulheres Mãos à Obra”, que visam capacitar mulheres e promover sua independência financeira, afastando-as da dependência econômica do agressor. A secretária enfatizou a importância da união e do trabalho em rede para fortalecer a luta contra a violência de gênero, concluindo que “as mulheres têm que dar as mãos, unidas são mais fortes, e trabalhar em rede”.
Fonte: http://odia.ig.com.br
