Em decisão que impacta diretamente o bolso do consumidor, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que garante a gratuidade para bagagens em voos domésticos. A proposta estabelece o direito do passageiro de transportar, sem custos adicionais, uma bagagem de mão e uma mala despachada de até 23 kg.
A medida, agora, segue para análise e votação no Senado Federal. A aprovação na Câmara representa um importante passo para reverter as mudanças implementadas nos últimos anos, que permitiram a cobrança extra por bagagens despachadas. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), defendeu a importância da proposta para os passageiros.
“Este é um grande avanço para os direitos do consumidor”, afirmou o deputado Carletto em seu relatório final. “Estamos buscando garantir que viajar de avião seja mais acessível e justo para todos os brasileiros”.
Caso seja aprovada também no Senado e sancionada, a nova lei representará um alívio financeiro para os viajantes, que não precisarão mais arcar com as taxas extras para despachar suas malas. Resta agora aguardar os próximos passos da tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: http://ac24horas.com
