Vereador propõe regulamentação para emissão de atestados médicos em Apucarana

Projeto de Lei visa garantir uso responsável de atestados médicos na cidade

Vereador Lucas Leugi protocolou projeto que regulamenta a emissão de atestados médicos em Apucarana.

Vereador Lucas Leugi apresenta projeto para regulamentar a emissão de atestados médicos em Apucarana

Nesta terça-feira (11), o vereador Lucas Leugi (PSD) protocolou na Câmara de Apucarana o Projeto de Lei 155/2025, que institui o Programa ‘Atestado Consciente’. A proposta tem como foco a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outros serviços da rede pública municipal de saúde, visando estimular o uso responsável dos atestados médicos. O objetivo é garantir que sua emissão ocorra apenas quando a condição clínica do paciente efetivamente justificar o afastamento de suas atividades laborais ou escolares.

Condições para a emissão de atestados médicos

De acordo com o texto que já começou a tramitar no Legislativo, a emissão do atestado médico deve ocorrer somente nas seguintes situações: quando a condição clínica do paciente demandar internação hospitalar, tratamento contínuo ou repouso absoluto; quando houver risco de agravamento do quadro clínico caso o paciente retorne imediatamente às suas atividades; e quando a condição de saúde representar risco de contágio a terceiros. Para os casos em que não houver necessidade de afastamento, o profissional de saúde deverá emitir uma Declaração de Comparecimento, que incluirá a data e o horário do atendimento, visando justificar a presença do paciente na unidade de saúde.

Justificativa do projeto

Na justificativa do projeto, o vereador Lucas Leugi enfatiza a importância de promover o uso responsável dos atestados médicos em Apucarana. Ele ressalta que, embora o atestado seja um instrumento essencial para estudantes e trabalhadores, seu uso inadequado pode acarretar prejuízos à administração pública, ao setor produtivo e ao sistema de saúde. Leugi observa que a demanda por atestados médicos tem crescido, muitas vezes sem respaldo clínico que justifique o afastamento.

Consequências do uso inadequado de atestados

“Essa prática, além de sobrecarregar os serviços de urgência e emergência, desvia a finalidade do atendimento médico, que deve priorizar os casos realmente urgentes”, afirma o vereador em sua justificativa. Em uma entrevista ao TNOnline, Leugi comentou que outras cidades do Brasil já regulamentaram a emissão de atestados médicos, citando Chapecó (SC) como um exemplo.

Objetivos do Programa ‘Atestado Consciente’

O principal objetivo da proposta é garantir que a UPA de Apucarana seja utilizada apenas para casos de urgência e emergência, evitando a superlotação gerada por consultas que poderiam ser realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Com a aprovação desse projeto, espera-se melhorar a eficiência do atendimento na saúde pública da cidade, atendendo adequadamente aqueles que realmente necessitam de cuidados médicos imediatos.