Defensores públicos pedem pagamento retroativo por acúmulo de processos desde 2018
Defensores públicos de São Paulo cobram urgência no pagamento de penduricalhos antes da reforma administrativa na Câmara.
Defensores públicos de São Paulo exigem o pagamento retroativo de auxílios por acúmulo de processos desde 2018, em meio à reforma administrativa apresentada na Câmara dos Deputados, que visa limitar os chamados ‘penduricalhos’. No dia 3 de outubro, Jordana Rolim, presidente da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), enfatizou a urgência da situação durante reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Proposta de pagamento retroativo
Rolim argumentou que outras carreiras do Judiciário, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, já regulamentaram pagamentos retroativos, criando um senso de urgência entre os defensores. A licença compensatória, aprovada em março de 2025, ainda aguarda regulamentação até 31 de outubro. De acordo com a presidente, cerca de 83% dos 850 defensores do estado estariam aptos a receber a licença compensatória.
Impactos da reforma administrativa
A reforma administrativa em tramitação pode restringir os penduricalhos, afetando negativamente os direitos e benefícios das carreiras do Estado. Rolim destacou que a proposta confirma um cenário preocupante para os defensores, que enfrentam atrasos em relação a outras carreiras do Judiciário. O orçamento da Defensoria Pública para 2025 é de R$ 1,4 bilhão, mas não foram divulgados valores específicos para os pagamentos.
Situação atual da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que um grupo de trabalho foi instituído para estudar a licença compensatória, mas até o momento não há critérios ou valores definidos para sua implementação. Enquanto isso, a Defensoria continua a enfrentar desafios relacionados a penduricalhos, que podem ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público, estipulado em R$ 46 mil.
