Universidade faz mudanças no Processo Seletivo de 2026 após decisão do STF
UFPA anuncia fim da bonificação regional de 10% e implementa novo mecanismo no seletivo de 2026.
A Universidade Federal do Pará (UFPA) confirmou o fim da bonificação regional de 10% aplicada sobre as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir do Processo Seletivo de 2026. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o acréscimo direto à nota, feito sem fundamentação legal, pode violar o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal.
Novo mecanismo de compensação
Em vez da bonificação, a UFPA implementará o Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso, aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) em 15 de outubro. Este novo mecanismo será aplicado apenas ao curso de Medicina, onde foram identificadas desigualdades significativas de concorrência entre regiões.
Avaliação contínua
Uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação foi criada para analisar anualmente os resultados do processo seletivo e indicar, se necessário, a ampliação do novo fator para outros cursos. A UFPA enfatiza que a mudança não prejudica os candidatos de outras graduações e reafirma seu compromisso com a equidade regional e a democratização do acesso ao ensino superior público.
Política afirmativa
O Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso visa promover justiça social e desenvolvimento regional. O mecanismo consiste em um acréscimo percentual sobre a nota do Enem para candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou privadas do Pará ou que comprovem residência no estado nos três anos anteriores à publicação do edital. O percentual e a forma de aplicação serão definidos anualmente pela Comissão Permanente de Processos Seletivos (Coperps), com base em relatórios da Comissão de Acompanhamento e Avaliação.
O benefício terá efeito classificatório, sem interferir nas etapas eliminatórias do processo seletivo, podendo ser acumulado com outras políticas afirmativas da universidade.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
