Decisão foi tomada por maioria dos votos em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
TRE-AP manteve a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Oiapoque por abuso de poder nas eleições de 2024.
Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Oiapoque devido a abuso de poder econômico e político nas Eleições Municipais de 2024. A decisão foi tomada em sessão plenária, confirmando a sentença anterior da 4ª Zona Eleitoral.
Detalhes da decisão
O relator do caso, juiz Normandes Sousa, defendeu a manutenção da decisão, afirmando que as evidências e fundamentos jurídicos são suficientes para a cassação. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra o recurso dos gestores, reforçando a gravidade das condutas apuradas.
A posição da Prefeitura
A Prefeitura de Oiapoque emitiu uma nota informando que a decisão ainda não é definitiva, pois existem recursos que podem ser apresentados. Os gestores podem recorrer ao próprio TRE-AP e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A administração municipal reafirmou seu compromisso com a legalidade e a continuidade dos serviços públicos, mesmo diante da decisão.
Próximos passos
Os gestores ainda podem utilizar instrumentos legais para contestar a decisão e, enquanto isso, permanecem no exercício de suas funções até que o TSE se pronuncie. A situação continua a ser monitorada pelas autoridades eleitorais e pela população de Oiapoque.
