O Governo do Tocantins deu um importante passo na proteção de suas servidoras, instituindo medidas que visam amparar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Através do Decreto nº 6.998, publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de agosto, o estado assegura opções cruciais para a segurança e bem-estar dessas profissionais.
O decreto garante às servidoras em situação de vulnerabilidade a possibilidade de requerer remoção para outra unidade, adotar o regime de teletrabalho ou, em casos mais graves, obter afastamento temporário do serviço. Essas medidas buscam oferecer alternativas para que as mulheres possam se proteger e reorganizar suas vidas, sem prejuízo de seus direitos.
Um dos pontos mais relevantes do decreto é a garantia da remuneração integral e a manutenção dos direitos funcionais durante o período de afastamento, que pode durar até seis meses. Essa segurança financeira é fundamental para que as servidoras possam buscar ajuda e reconstruir suas vidas sem o temor de perder sua fonte de sustento.
“Este decreto representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Tocantins”, afirma a secretária da Mulher, destacando o compromisso do governo estadual em combater a violência de gênero e garantir um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para todas as servidoras. A medida já está em vigor e disponível para todas as servidoras que necessitarem.
Espera-se que a iniciativa do Tocantins sirva de inspiração para outros estados brasileiros, incentivando a criação de políticas públicas que promovam a segurança e o bem-estar das mulheres no serviço público. A proteção das servidoras é um investimento no futuro e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: http://ac24horas.com
