Irregularidades incluem uso indevido de royalties e desequilíbrio financeiro

TCE-RJ identificou falhas nas contas de cinco prefeituras, incluindo uso indevido de royalties.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres preliminares contrários à aprovação das contas públicas de 2024 de cinco prefeituras da Região dos Lagos. As análises revelam irregularidades como uso indevido de royalties, desequilíbrio financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Irregularidades constatadas

Os municípios envolvidos são Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Iguaba Grande. Os relatórios são técnicos e não representam julgamento definitivo. Após a apresentação das defesas, os processos serão reavaliados e encaminhados ao Ministério Público de Contas e às câmaras municipais.

Detalhes das gestões

Em Cabo Frio, o relatório se refere à gestão da ex-prefeita Magdala Furtado, apontando seis irregularidades, como aumento de despesas com pessoal e uso indevido de royalties. Em Araruama, sob a ex-prefeita Lívia Bello, foram identificadas quatro falhas, incluindo abertura de créditos sem comprovação de recursos. Em São Pedro da Aldeia, o parecer abrange o mandato do prefeito Carlos Fábio da Silva, citando desequilíbrio financeiro. Armação dos Búzios e Iguaba Grande também tiveram suas gestões citadas por diversas irregularidades.

Respostas das prefeituras

As prefeituras de Iguaba Grande, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia enviaram notas ao g1, ressaltando suas defesas e compromissos com a transparência. Iguaba Grande afirmou que está reunindo documentos para esclarecimentos, enquanto Arraial do Cabo destacou um erro material já corrigido. São Pedro da Aldeia mencionou divergências nos números apresentados pelo TCE e os dados contábeis da administração. As demais prefeituras seguem apurando as demandas e o espaço está aberto para futuros posicionamentos.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com