Irregularidades no edital levam TCE-MA a tomar decisão contra a Prefeitura
O TCE-MA suspendeu licitação de R$ 22,9 milhões da Prefeitura de Bom Jardim por irregularidades no edital.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Bom Jardim, no valor de R$ 22,9 milhões, em 9 de outubro de 2025, devido a irregularidades no edital. A medida foi tomada após uma denúncia contra a prefeita Christianne de Araújo Varão (PL).
Problemas identificados
Análises do TCE-MA revelaram diversas falhas no edital, incluindo:
- Falta de informações claras sobre as obras a serem realizadas.
- Ausência de projeto técnico completo, com planilhas de custo e cronogramas.
- Contrato concentrado em uma única empresa, sem justificativa.
- Exigências financeiras elevadas que dificultam a participação de pequenas empresas.
- Pedidos sem amparo legal, como fotos georreferenciadas.
- Garantia contratual exagerada, que pode onerar excessivamente a empresa contratada.
Ação do TCE-MA
O TCE-MA determinou que a prefeita suspendesse imediatamente a licitação e corrigisse o edital, garantindo a transparência e a competitividade. Além disso, Christianne de Araújo Varão deve prestar informações ao tribunal em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Consequências
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 10 de outubro de 2025. O g1 procurou a Prefeitura de Bom Jardim para um posicionamento, mas ainda não obteve resposta.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
