Decisão do TCE-RJ envolve R$ 900 milhões e gera polêmica
O TCE-RJ suspendeu um acordo de R$ 900 milhões entre Cedae e Águas do Rio, destacando irregularidades no processo de aprovação.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu um acordo de R$ 900 milhões entre a Cedae e a concessionária Águas do Rio. A decisão foi tomada em resposta a denúncias de irregularidades no processo de aprovação do contrato, que previa descontos nas faturas de água da concessionária.
Detalhes da decisão
A decisão do conselheiro José Gomes Graciosa determina que a Cedae e o Governo do Estado não apliquem qualquer desconto nas faturas até que as denúncias sejam julgadas. O TCE atendeu a pedidos de deputados estaduais que questionaram a forma rápida como o acordo foi aprovado, sem a devida transparência.
Controvérsias e alegações
Os denunciantes apontam que o acordo, assinado em 3 de outubro de 2025, foi aprovado sem os mecanismos adequados de governança. Além disso, a Cedae havia declarado, quatro dias antes, que não assumiria responsabilidades pelos dados de cobertura de esgoto utilizados na modelagem da concessão, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a validade do acordo. O TCE estabeleceu um prazo de 15 dias para a apresentação de documentos técnicos e jurídicos que embasaram o acordo.
Próximos passos
O TCE também requisitou esclarecimentos de órgãos como o BNDES e determinou que a Cedae, o Governo do Estado, a Águas do Rio e outros envolvidos prestem esclarecimentos sobre as denúncias. A decisão enfatiza a importância de uma análise detalhada da situação, visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
