Rejeição de recurso encerra debate sobre direitos LGBTQIA+ nos Estados Unidos
Suprema Corte dos EUA rejeita recurso sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, reafirmando direitos LGBTQIA+.
Suprema Corte dos EUA rejeita recurso sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (10) não reanalisar um pedido de Kim Davis, uma ex-funcionária pública do Kentucky, que buscava derrubar a histórica decisão de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Esta recusa encerra uma nova tentativa de reabrir o debate sobre o tema, especialmente após a recente reversão do direito constitucional ao aborto pelo tribunal.
A corte, que atualmente conta com uma composição de 6 juízes conservadores e 3 progressistas, negou o recurso apresentado por Davis, que se recusou a emitir a documentação necessária para um casal gay se casar, mesmo após a decisão de 2015 reconhecer o direito constitucional das uniões homoafetivas. Davis, que se identifica como cristã apostólica, argumentou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo viola suas convicções religiosas.
Os tribunais inferiores já haviam rejeitado os argumentos da defesa de Davis, que tentava invocar a Primeira Emenda da Constituição, a qual protege a liberdade religiosa, como base para se isentar de responsabilidade. Ela foi condenada a pagar mais de US$ 360 mil em indenizações e custos judiciais por impedir o direito de um casal gay de se casar, o que se tornou um marco na luta pelos direitos LGBTQIA+ nos Estados Unidos.
A decisão de 2015, conhecida como Obergefell versus Hodges, foi um divisor de águas para os direitos LGBTQIA+. Em uma votação de 5 a 4, a Suprema Corte declarou que os estados não podem proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo, fundamentando-se nas garantias constitucionais de devido processo e proteção igualitária. O voto decisivo foi do então juiz Anthony Kennedy, que ressaltou a importância da igualdade e dignidade perante a lei.
Se a decisão de 2015 fosse revogada, os estados teriam a possibilidade de reverter legislações que garantem o casamento gay, um desejo de longa data entre setores conservadores nos EUA. Entre os quatro juízes que votaram contra o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015, três ainda estão na corte: Clarence Thomas, John Roberts e Samuel Alito.
Desde a decisão de 2015, a composição da Suprema Corte tornou-se mais conservadora. Em 2022, o tribunal reverteu a decisão Roe versus Wade, que garantiu o direito ao aborto desde 1973, reacendendo esperanças entre grupos religiosos e republicanos de que o entendimento sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo também poderia ser alterado.
Kim Davis se tornou um símbolo da resistência religiosa à decisão da Suprema Corte. Após se recusar a emitir licenças de casamento para um casal gay em 2015, ela foi presa por seis dias por desacato à Justiça. O processo movido por David Ermold e David Moore, o casal que teve o pedido negado, culminou na disputa que chegou à mais alta corte do país, e eles conseguiram se casar enquanto Davis estava detida.
Em 2022, um juiz federal rejeitou a alegação de que Davis estava protegida pela liberdade religiosa, afirmando que “Davis não pode usar seus próprios direitos constitucionais como escudo para violar os direitos constitucionais de outras pessoas enquanto exerce funções públicas”. Um júri também a condenou a pagar US$ 100 mil em indenizações e US$ 260 mil em honorários advocatícios, com a condenação sendo confirmada por um tribunal de apelações mais tarde.
Na tentativa de levar o caso para a Suprema Corte novamente, os advogados de Davis compararam o direito ao casamento gay com o direito ao aborto, mas a corte negou o pedido nesta segunda-feira, reafirmando sua posição sobre os direitos das uniões homoafetivas.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
