Supermercados comemoram redução no prazo de devolução do ICMS em São Paulo

Nova regra diminui de 24 para 12 meses o parcelamento do crédito de ICMS, aliviando o fluxo de caixa do setor supermercadista paulista

Setor supermercadista obtém vitória com redução do prazo para devolução dos créditos de ICMS em São Paulo, que passa de 24 para 12 meses.

Impacto da redução do prazo de devolução do ICMS no setor supermercadista em São Paulo

A redução do prazo de devolução do ICMS de 24 para 12 parcelas, anunciada após reunião entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, representa um alívio significativo para o fluxo de caixa do setor supermercadista. O presidente da Apas, Erlon Ortega, destacou que, apesar da preferência por um prazo ainda menor, o ajuste já contribui para a sustentabilidade financeira, especialmente das pequenas e médias redes.

Alterações no regime de substituição tributária e seus efeitos econômicos

Desde janeiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo excluiu mais de 130 itens do regime de substituição tributária (ST) do ICMS, atingindo 12 segmentos econômicos, incluindo produtos alimentícios, medicamentos e materiais de construção. Essa mudança implica que fornecedores e importadores deixam de recolher antecipadamente o imposto, transferindo a responsabilidade para o varejo. A adaptação gradual do estado a essa nova realidade visa compatibilizar a legislação com a reforma tributária vigente, que não contempla mais a ST.

Desafios financeiros enfrentados pelo setor com o regime anterior

Antes da alteração, o regime de substituição tributária gerava duplicidade no recolhimento do ICMS, criando créditos que eram devolvidos em até 24 parcelas mensais. Segundo empresários do setor, esse prazo longo impactava negativamente o fluxo de caixa dos supermercados, dificultando a gestão financeira e o planejamento de investimentos. A redução para 12 meses melhora a previsibilidade e a capacidade de resposta das empresas às demandas do mercado.

Papel da Apas nas negociações e interlocução com o governo

A Associação Paulista de Supermercados desempenhou papel crucial nas negociações, articulando junto aos secretários estaduais uma revisão no prazo de devolução dos créditos do ICMS. A entidade inicialmente pleiteou a redução para seis parcelas, mas aceitou o meio-termo de 12. O diálogo com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, e a Fazenda demonstra a importância da interlocução entre setor privado e poder público para a formulação de políticas tributárias mais adequadas.

Perspectivas para o setor supermercadista com as mudanças no ICMS

A nova regra traz maior estabilidade e previsibilidade para os supermercados paulistas, contribuindo para o fortalecimento do segmento. A adaptação gradual à exclusão de produtos do regime de substituição tributária ainda demanda monitoramento e eventuais ajustes, mas a redução no prazo de devolução dos créditos de ICMS é um passo importante para mitigar os impactos financeiros. Esse movimento pode servir de referência para outros estados que enfrentam desafios semelhantes na aplicação do ICMS.

A redução do prazo de devolução do ICMS em São Paulo evidencia uma resposta governamental sensível às dificuldades do setor supermercadista, garantindo melhores condições para a operação das empresas e promovendo um ambiente tributário mais equilibrado. A medida demonstra a importância do diálogo entre representantes do comércio e autoridades para a construção de políticas fiscais que favoreçam o desenvolvimento econômico e a competitividade.