A recém-criada Subcâmara de Luzimangues, distrito de Porto Nacional, está no centro de uma polêmica. A estrutura, idealizada para aproximar o Legislativo da comunidade, viu sua aprovação gerar questionamentos severos. O motivo: a criação de 23 cargos comissionados, o que resultou em uma ação popular na Justiça.
A nova unidade administrativa prevê uma vasta gama de funcionários, incluindo assessores, recepcionistas, auxiliares administrativos e coordenadores. Além dos salários, a Subcâmara demandará investimentos significativos em aluguel, manutenção e reforma de um prédio, com um custo inicial estimado em R$ 380 mil, conforme extrato publicado em setembro.
Para os advogados Adriana Prado, Augusto Bernardes e Ariel Godinho, autores da ação, a criação da Subcâmara representa uma “estrutura legislativa paralela e desnecessária”, conforme alegam no processo. Eles argumentam que a medida carece de amparo na Constituição, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando um inchaço da máquina pública com funções políticas sem necessidade real.
A ação, que tramita na 2ª Vara Cível de Porto Nacional, busca uma liminar para suspender imediatamente a resolução, impedindo nomeações e novos gastos. Os autores também solicitam que a norma seja considerada nula e que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurem as responsabilidades envolvidas.
A controvérsia surge em um momento delicado para a administração pública municipal, que enfrenta um déficit mensal de R$ 3 milhões e planeja uma reforma administrativa com cortes e demissões. A criação da Subcâmara, portanto, levanta questionamentos sobre as prioridades da gestão.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
