Decisão do STF permite continuidade do programa de escolas cívico-militares no estado
STF decide pela validade da implementação de escolas cívico-militares em SP, dando continuidade ao programa proposto pelo governador.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, neste sábado (13) validar a liminar do ministro Gilmar Mendes que derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia criação de escolas cívico-militares no estado.
A decisão atende a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No entanto, os ministros analisaram apenas se o TJ-SP tinha competência para barrar o programa. A discussão sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares ainda será feita pela Corte em outro momento.
O que diz a decisão do STF
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça paulista suspendeu a lei estadual que instituía o modelo de ensino. O governador Tarcísio entrou com pedido no Supremo para derrubar a decisão, o que foi acolhido por Gilmar e, agora, referendado pelos ministros. O processo estava parado desde dezembro de 2024 por pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas voltou à pauta na última semana.
Implicações para o Programa Escola Cívico-Militar
Na prática, isso significa que o governo de São Paulo poderá dar continuidade ao plano de implementação do Programa Escola Cívico-Militar, pelo menos por ora. A implementação do modelo poderá ser barrada novamente caso o STF entenda, na análise do mérito das ações, pela inconstitucionalidade do programa. Não há data para essa avaliação.
Detalhes do programa
Prometido pelo governador de São Paulo para o ano letivo de 2025, o Programa Escola Cívico-Militar prevê ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, para atuar como monitor e participar de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. O projeto permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas como nas já existentes na rede de ensino público no estado, englobando tanto escolas da rede estadual quanto municipal.
