O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, a permanecer em silêncio durante seu depoimento agendado para esta quinta-feira (9) na CPMI que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a decisão, Milton Cavalo não é obrigado a responder às perguntas dos parlamentares, senadores e deputados, caso suas respostas possam incriminá-lo. A medida visa proteger o depoente contra a autoincriminação, um direito constitucional fundamental.
Para o ministro Dino, apesar da obrigatoriedade de comparecer à CPMI, o direito ao silêncio é garantido devido aos “indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”.
A decisão provocou reações na CPMI. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, criticou o que considera uma “blindagem de pessoas próximas ao governo”, que estariam “usando a legislação” para evitar prestar esclarecimentos.
A convocação de Milton Cavalo foi solicitada por parlamentares da oposição, em virtude das investigações que envolvem o Sindnapi em supostas fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. A entidade é uma das diversas associações sob investigação. Vale ressaltar que José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vice-presidente do sindicato, mas não é alvo das investigações.
