A Câmara dos Deputados realizou uma significativa alteração em sua composição, declarando a perda de mandato de sete deputados federais. A medida é uma consequência direta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconfigurou a interpretação das regras sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.
A Mesa Diretora da Câmara formalizou a decisão através de um ato publicado na quarta-feira (30). Simultaneamente, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os deputados substitutos, cujos diplomas já foram emitidos, para a cerimônia de posse como titulares.
Os deputados que perderam seus mandatos representavam os estados do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Em contrapartida, foram convocados para assumir as cadeiras: Professora Marcivânia (PcdoB-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
A complexidade da questão reside nas regras eleitorais que regem a distribuição das sobras. Inicialmente, apenas partidos que atingem 80% do quociente eleitoral e candidatos com, no mínimo, 10% desse quociente podem disputar as cadeiras. “A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos”, informou a Agência Câmara, ressaltando o impacto da mudança.
A controvérsia se intensificou com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que, na terceira distribuição de vagas, apenas partidos com 80% do quociente eleitoral seriam elegíveis. O STF derrubou esse entendimento, abrindo a disputa para todos os partidos que concorreram, impactando não apenas a Câmara, mas também a composição de assembleias legislativas em todo o país.
