Câmara suspendeu ação penal alegando imunidade; Moraes reagiu e Zanin convocou sessão virtual no STF

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão virtual extraordinária. A análise ocorrerá das 11h desta sexta-feira (9) até as 11h de terça-feira (13). O objetivo é julgar a suspensão da ação contra Ramagem, decidida pela Câmara dos Deputados. A iniciativa atende a um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Imunidade parlamentar em debate

O centro da controvérsia é a aplicação da imunidade prevista no artigo 53, parágrafo 3º da Constituição. Esse trecho autoriza a Câmara ou o Senado a sustar uma ação penal contra parlamentar por crime cometido após a diplomação, com maioria absoluta da Casa.

Na quarta-feira (7), a Câmara aprovou, em sessão extraordinária, a suspensão da ação penal. Os deputados alegaram que os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem ocorreram no exercício do mandato. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, formalizou a decisão ao STF na quinta-feira (8).

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Contudo, o relatório da Câmara não diferencia Ramagem dos demais acusados no processo. Além disso, segundo Moraes, a decisão ultrapassa o que o STF entende sobre os limites da imunidade parlamentar. Por isso, ele decidiu submeter o caso à 1ª Turma do Supremo.

Acusações contra Ramagem

Em 26 de março, a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ramagem, ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro. Ele responde por:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Segundo a PGR, os crimes integram o esquema que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ramagem faz parte da mesma ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Resposta do STF e reação política

O ministro Zanin já havia pedido à Câmara um esclarecimento sobre os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem. Essa etapa é necessária para aplicar a imunidade prevista pela Constituição.

O relator da proposta de sustação, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a inclusão de Ramagem na ação foi decisão da PGR e do STF. Para ele, os crimes ocorreram após a diplomação.

No entanto, parlamentares governistas acusaram a Câmara de tentar proteger Bolsonaro e seus aliados. Para eles, a decisão tenta estender a imunidade a crimes que não se enquadram nas regras constitucionais.

Apesar da decisão da Câmara, Moraes informou que a Ação Penal 2668 continuará em andamento até que a 1ª Turma do STF se pronuncie de forma definitiva.