Acordo busca eliminar cobranças duplicadas e aumentar segurança jurídica

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Suécia. O projeto de decreto legislativo agora segue para promulgação. A proposta formaliza um tratado firmado em 2019 e tem como objetivo impedir que a mesma renda seja tributada duas vezes.

Segundo o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o protocolo reforça a cooperação internacional e traz mais segurança jurídica para investidores dos dois países. Além disso, o acordo para evitar a dupla tributação também contribui para combater a sonegação e promover maior previsibilidade fiscal.

Modernização da convenção

O tratado atualiza a convenção assinada em 1975. Ele define com mais clareza quem são os beneficiários legítimos dos lucros ou dividendos gerados nos dois países. Também impõe critérios rígidos para evitar abusos.

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Outro ponto importante é a modernização das regras de intercâmbio de informações fiscais. A nova redação garante mais transparência e amplia o combate à evasão fiscal. Agora, os contribuintes poderão deduzir impostos pagos em um país ao declarar tributos no outro, de forma mais clara e segura.

Alinhado aos padrões internacionais

Diferente do acordo antigo, o novo protocolo segue as diretrizes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ou seja, está em conformidade com práticas internacionais mais modernas, que incluem mecanismos de troca de informações e medidas contra fraudes fiscais.

O texto também aprimora os instrumentos de resolução de conflitos tributários entre os países. Dessa forma, torna-se mais fácil resolver disputas que envolvam tributos pagos por pessoas físicas ou jurídicas com negócios no Brasil e na Suécia.

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