Mudanças na tributação devem beneficiar milhões de contribuintes

A votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 foi adiada para esta quarta-feira (5).

Em Brasília, no dia 5 de novembro, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou a votação do projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou o parecer nesta terça-feira (3) e afirmou que vai convocar uma nova sessão da comissão. O texto também está na pauta de votações do plenário do Senado. Renan fez apenas ajustes de redação para preservar o cerne do projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O objetivo do senador é evitar que a proposta precise voltar à Câmara, onde, segundo ele, foi usado para chantagear o governo. Ele também mencionou que consertaria as “pegadinhas” que foram incluídas no texto por Arthur Lira (PP-AL).

Impacto da isenção e novas taxas

Renan destacou a necessidade de que a medida seja aprovada a tempo de ser sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro de 2025, para que possa valer em 2026. Além da isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês, a reforma do IR também reduz a cobrança de imposto para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados.

Para compensar a redução na arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo de 10% sobre rendas altas, afetando 141 mil contribuintes que atualmente recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%. Renan também defendeu um aumento na tributação de apostas, bancos e fintechs para neutralizar um possível impacto fiscal negativo da isenção. O projeto, que dobrou a tributação das apostas de 12% para 24%, também inclui um aumento na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 20% para bancos e de 9% para 15% para fintechs.

Projeções fiscais

Segundo Renan, metade do aumento na tributação será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação causadas pela nova isenção do IR. A projeção de impacto fiscal positivo da nova legislação é de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br