Mudança retroativa nas regras derrubou deputados eleitos em 2022; novos parlamentares começam a ser diplomados nesta terça (16)

A Câmara dos Deputados começou a fazer as substituições dos sete parlamentares que perderam o mandato após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras das chamadas sobras eleitorais. A troca afeta o resultado das eleições de 2022 e já gerou reclamação nos bastidores.

Nesta terça-feira (16), três novos deputados serão diplomados pela Justiça Eleitoral: Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO). Eles vão ocupar as vagas de Lázaro Botelho (Progressistas-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO), respectivamente.

Os outros quatro já foram diplomados na semana passada, todos pelo TRE do Amapá:

• Aline Gurgel (Progressistas-AP) no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP);

• Paulo Lemos (PSOL-AP) no lugar de Sonize Barbosa (PL-AP);

• André Abdon (Progressistas-AP) no lugar de Professora Goreth (PDT-AP);

• Professora Marcivania (PCdoB-AP) no lugar de Augusto Puppio (MDB-AP).

Antes de assumirem o mandato de fato, os sete deputados ainda precisam prestar o tradicional compromisso formal na Câmara, durante sessão no plenário.

O que mudou nas regras

O motivo da confusão foi uma mudança de entendimento do STF sobre a aplicação das regras das sobras eleitorais. Essa vagas são aquelas que restam na divisão proporcional das cadeiras entre os partidos.

Até o ano passado, a normativa em vigor exigia que só poderiam disputar essas sobras os partidos e candidatos que tivessem alcançado um número mínimo de votos. Isso foi aprovado pelo Congresso em 2021, numa tentativa de limitar o acesso de partidos menores ao Congresso Nacional.

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Só que o STF decidiu que essa exigência é inconstitucional. Por maioria, os ministros entenderam que a regra prejudicava partidos pequenos e que a distribuição das sobras deve considerar apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral, sem exigências adicionais.

O problema maior é que o Supremo também decidiu que a nova interpretação vale de forma retroativa, afetando diretamente o resultado das eleições de 2022. Isso forçou a Justiça Eleitoral a recalcular as vagas e promoveu a troca dos sete deputados.

A decisão irritou os partidos que perderam cadeiras. Nos bastidores, dirigentes já discutem a possibilidade de apresentar um novo projeto de lei para tentar alterar novamente a regra. Mas, por enquanto, a decisão da Suprema Corte é definitiva e os novos deputados estão sendo chamados para tomar posse.