A Câmara dos Deputados oficializou, nesta terça-feira (29), a perda do mandato de sete parlamentares em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais. O Ato 209 da Mesa Diretora formaliza a determinação, abrindo caminho para a convocação de novos deputados.
Entre os atingidos pela medida, quatro são do Amapá: Augusto Puppio (MDB), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL). Também perdem seus mandatos Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). A decisão do STF impacta diretamente a composição da Câmara, com a ascensão de novos nomes ao legislativo.
Diante da situação, os deputados que perderam seus mandatos anunciaram uma greve de fome no Congresso, questionando a legalidade do processo. Segundo Gilvan Máximo, a Constituição exige que a cassação de deputados seja julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo ampla defesa. “Todos os deputados cassados porque cumpriram a lei estão decretando uma greve de fome dentro da Câmara dos Deputados”, afirmou.
A decisão do STF invalidou a legislação que exigia que partidos alcançassem 80% do quociente eleitoral e candidatos obtivessem votos equivalentes a 20% do mesmo para concorrer às sobras. Além disso, foi considerada inconstitucional a regra que previa o preenchimento de vagas pelos candidatos mais votados caso nenhum partido atingisse o quociente.
Com a recomposição da Câmara, assumirão os mandatos Paulo Lemos (Psol), Marcivânia Flexa (PCdoB), André Abdon (PP) e Aline Gurgel (Republicanos), todos do Amapá. O Ato da Mesa determina a convocação dos novos deputados para tomarem posse até a próxima sexta-feira, 1º de agosto, marcando uma nova fase na representação do estado no Congresso Nacional.
