Entenda como funciona o Renegocia Paraná e quais as condições para participar.
Paranaenses podem renegociar dívidas de ICMS com descontos de até 65%. Confira como participar.
A partir do dia 28 de outubro, paranaenses com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem participar do Renegocia Paraná. O programa, regulamentado em edital nesta sexta-feira (24), oferece desconto de até 65% sobre juros e multas do débito. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), serão renegociados valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação.
Como funciona a renegociação
Pessoas físicas ou jurídicas podem participar do programa, que deve ser realizado pelo site do Renegocia Paraná. É necessário confessar a dívida de forma irrevogável e renunciar a ações judiciais relacionadas aos débitos. O desconto de até 65% é válido para parcelamentos em até 60 meses, enquanto para até 120 meses, o desconto pode chegar a 60%.
Condições e valores mínimos
Cada parcela deve ter um valor mínimo de 5 Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), equivalente a R$ 730,40 com base no valor de outubro de 2025. O acordo é formalizado após o pagamento da primeira parcela, e caso haja atraso no pagamento de três parcelas, a transação será encerrada e novos acordos não poderão ser realizados durante três anos.
Oportunidades de negociação
A PGE-PR informou que 90% das certidões de dívidas de ICMS do estado podem ser negociadas neste programa, seguindo as regras estabelecidas.
