Medida visa garantir aprovação do novo Imposto de Renda

Senador Renan Calheiros propõe aumento na tributação de bets e bancos para compensar mudanças na Câmara e garantir aprovação do novo IR.

Em 4 de novembro de 2025, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um novo projeto de lei com o objetivo de elevar a arrecadação da União em R$ 4,98 bilhões por meio do aumento na tributação sobre bets e um incremento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs. A proposta vem como resposta às alterações feitas na Câmara dos Deputados no projeto que isenta do Imposto de Renda os rendimentos de até R$ 5.000 mensais.

Detalhes do projeto

O projeto de lei de Renan prevê a duplicação da taxação sobre as apostas e um aumento significativo na CSLL para instituições financeiras, que passaria de 15% para 20%, e para fintechs, de 9% para 15%. Além disso, a alíquota sobre a Receita Bruta de Jogo também seria elevada, de 12% para 24%, sendo que parte desse aumento será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas decorrentes da isenção do IR.

Impacto fiscal

O impacto fiscal positivo projetado com a nova legislação é de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, acredita que esse aumento será fundamental para equilibrar as contas públicas e compensar as alterações feitas pela Câmara, que retirou certos rendimentos da incidência do imposto.

Próximos passos

Nesta terça-feira (4), o projeto deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde a votação será em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário se aprovado. Se tudo correr como planejado, a proposta pode ser sancionada ainda este ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor já no início de 2026.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br