O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, novamente, o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleçam regras claras para a importação de sementes e o cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil. A decisão unânime da Primeira Seção do STJ frustra as expectativas de pacientes e pesquisadores que aguardam ansiosamente a regulamentação do setor. O novo limite para a adequação foi estabelecido para 31 de março do próximo ano.
O adiamento atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou a necessidade de mais tempo para a conclusão dos estudos e discussões técnicas. Segundo a AGU, a complexidade do tema exige uma análise aprofundada para garantir a segurança jurídica e sanitária do processo. No entanto, críticos da medida apontam para a lentidão do governo em lidar com a questão, que se arrasta há anos.
Especialistas da área manifestaram preocupação com o impacto da prorrogação no acesso de pacientes a tratamentos à base de cannabis. “Cada adiamento representa mais sofrimento para quem depende desses medicamentos para aliviar dores e controlar doenças”, afirma a Dra. Ana Beatriz Barbosa, médica especialista em terapias canabinoides. A indefinição regulatória também impede o desenvolvimento de pesquisas científicas no país.
Apesar dos sucessivos adiamentos, o STJ tem mantido a necessidade de regulamentação do tema. A Corte entende que a ausência de normas claras gera insegurança jurídica e dificulta o acesso a tratamentos que podem melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros. A expectativa é que o novo prazo seja cumprido e que a regulamentação finalmente avance, beneficiando pacientes e impulsionando a pesquisa científica no Brasil.
Fonte: http://oimparcial.com.br
