Câmara dos Deputados permite reembolso para voos e aluguel de imóveis

Mudanças nas regras do cotão visam facilitar a ida e a hospedagem de deputados durante a conferência em Belém.

Em Belém, 8 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados implementou uma decisão que flexibiliza as regras do “cotão” para viabilizar a ida e a hospedagem de deputados federais durante a COP30. Essa norma, que estará em vigor até o dia 23 de novembro, foi assinada por Hugo Motta (Republicanos-PB) e permite o reembolso de passagens aéreas e aluguel de imóveis de pessoa física.

Novas diretrizes do cotão

As regras transitórias estabelecem que os parlamentares poderão solicitar o reembolso específico para passagens aéreas de ida e volta a Belém, além de aluguéis de imóveis contratados diretamente de pessoas físicas. O “cotão”, oficialmente conhecido como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, destina entre R$ 37 mil e R$ 51 mil por mês a cada deputado, cobrindo despesas como passagens, alimentação e aluguel de escritório.

Contexto e desafios logísticos

Com a decisão, cada deputado terá direito a quatro passagens aéreas mensais, que poderão incluir o trecho Brasília-Belém, além da possibilidade de dois bilhetes para representantes do Distrito Federal. A medida visa mitigar os altos custos de hospedagem e problemas logísticos que têm surgido devido à crise de hospedagem na cidade, onde os preços subiram consideravelmente.

Implicações e próximos passos

A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário da Câmara, mas não apresenta justificativas para a sua adoção. A flexibilização é limitada ao período da conferência e surge em um momento de crescente preocupação com a acessibilidade e a logística para os parlamentares. A Câmara ainda aguarda resposta da assessoria de imprensa em relação às perguntas enviadas sobre a nova norma.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br