Regra de segurança gera conflito no setor de mineração

Mudanças na regulamentação podem afetar milhares de empregos

Mudança na regulamentação de segurança das barragens pode afetar 350 mil empregos no setor de mineração.

Em Minas Gerais, 7 de novembro de 2023, a nova norma de segurança de barragens imposta pela ANM (Agência Nacional de Mineração) abriu um embate significativo entre a entidade reguladora e as mineradoras, que alertam sobre a possibilidade de demissões de até 350 mil trabalhadores. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) critica a decisão, alegando que as novas exigências são inviáveis e juridicamente questionáveis.

Contexto da nova norma

A resolução aprovada em 15 de outubro proíbe a presença de trabalhadores em áreas abaixo de barragens, uma mudança que se tornou mais rigorosa em relação à regulamentação de 2022, que permitia a presença de trabalhadores com medidas de segurança adequadas. A ANM justifica a alteração com base em análises da Procuradoria Federal, destacando a necessidade de proteção em áreas críticas após incidentes como o de Brumadinho, onde 272 pessoas perderam a vida.

Impactos no setor

O Ibram argumenta que essa nova regra poderia resultar na perda de 348,6 mil empregos diretos e indiretos, representando 39% dos postos de trabalho nas mineradoras. O instituto também ressalta que a realocação das estruturas minerárias é impraticável devido a custos elevados e restrições ambientais. Além disso, a mudança pode impactar a arrecadação de royalties da mineração, que já ultrapassa R$ 7 bilhões nos últimos 12 meses.

Resposta da ANM

Em defesa da nova norma, a ANM afirma que a resolução visa fortalecer a segurança e prevenir acidentes em zonas de autossalvamento. A agência destaca que a implementação da norma terá um período de quatro anos para adaptação, permitindo que as mineradoras se ajustem às novas exigências. A ANM reitera seu compromisso com a transparência e proteção dos trabalhadores, além de manter um diálogo constante com o setor mineral.

Conclusão

A discussão em torno da nova regra de segurança evidencia o delicado equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a viabilidade econômica das atividades mineradoras. O futuro do setor depende não apenas da adaptação às normas, mas também do diálogo aberto entre as partes envolvidas, visando soluções que atendam tanto à segurança quanto à continuidade das operações.