Reforma trabalhista completa 8 anos com limitações em seus efeitos

Especialistas apontam a uberização e decisões judiciais como fatores que restringem os impactos da reforma

Oito anos após a reforma trabalhista, especialistas destacam efeitos limitados por mudanças no mercado.

A reforma trabalhista de 2017 e seus efeitos

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, é frequentemente analisada à luz de seus resultados ao longo dos anos. Oito anos após sua implementação, especialistas apontam que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não produziram os efeitos esperados. A pandemia da Covid-19, que acelerou a uberização e a pejotização, somada a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), limitou a eficácia das novas regras.

Pontos positivos e negativos da reforma

Entre os aspectos positivos da reforma, destacam-se o trabalho intermitente e a possibilidade de negociação coletiva prevalecer sobre a legislação. No entanto, críticos apontam a falta de proteção para os trabalhadores e a precarização das relações laborais como consequências desfavoráveis. A pesquisadora Janaína Feijó, do Ibre-FGV, menciona que o modelo intermitente ainda é uma fração pequena do mercado de trabalho formal, representando cerca de 5% dos empregos, embora haja uma expectativa de crescimento.

Necessidade de uma nova atualização da CLT

Especialistas sugerem que uma nova atualização da CLT é essencial para adaptar a legislação às novas realidades do mercado. A uberização, que remete a formas de trabalho autônomo e a novas dinâmicas de emprego, não foi prevista na reforma de 2017. A subsecretária do MTE, Paula Montagner, destaca que mais de 60% dos contratos intermitentes não resultam em trabalhos efetivos, refletindo uma precarização do vínculo empregatício.

Decisões judiciais e seus impactos

Decisões recentes do STF e do TST também trouxeram reveses significativos para a reforma. A limitação do acesso à Justiça gratuita, inicialmente uma vitória para as empresas, foi revertida, aumentando o número de ações no Judiciário trabalhista. Um estudo da FGV, CNI e MBC indicou uma economia de R$ 15 bilhões entre 2022 e 2024, mas com o retorno do aumento das ações judiciais, essa economia pode se inverter.

O futuro da legislação trabalhista

Conforme o mercado evolui, a necessidade de uma nova reforma trabalhista se torna mais urgente. Especialistas argumentam que as bases da CLT, estabelecidas em 1943, não refletem a realidade atual. A proposta é que uma nova legislação seja elaborada como um “código”, em vez de uma mera consolidação de leis. A centralidade da negociação coletiva, um dos legados da reforma, deve ser mantida, mas com atenção às novas formas de trabalho que emergem na sociedade contemporânea.

Assim, a reflexão sobre a reforma trabalhista se torna crucial, não apenas para entender seus impactos passados, mas também para moldar um futuro mais justo e equitativo para os trabalhadores no Brasil.

Fonte: www1.folha.uol.com.br