Companhia se compromete a não fixar valores de combustíveis para revendedores, após denúncias de práticas anticoncorrenciais
Raízen firmou um acordo com o Cade para não impor preços a postos da Shell, encerrando processo iniciado em 2017.
A Raízen, que controla a rede de postos Shell no Brasil, firmou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) para não fixar preços de combustíveis aos revendedores. O acordo encerra um processo que se arrastava desde 2017, após denúncias de que a empresa impunha preços aos postos, prejudicando a concorrência.
Em um inquérito administrativo, 144 postos reportaram ao Cade que a distribuidora sugeria ou fixava os preços para o consumidor final. Entre elas, 40 relataram retaliações contra aqueles que não seguiam as orientações, enfrentando preços mais altos pelos produtos entregues pela companhia. Além disso, 38 informaram que as revendedoras que seguiam as sugestões de preço da Raízen recebiam descontos na compra dos combustíveis.
O inquérito também revelou que motoqueiros terceirizados atuavam como olheiros da Raízen, monitorando os preços praticados na rede da Shell. A investigação coletou diversos indícios e provas de que a empresa frequentemente impunha preços a seus revendedores, conforme relatórios do Departamento de Estudos Econômicos do Cade.
A Raízen, em sua defesa, alegou que apenas sugeria preços e que a prática foi descontinuada. No entanto, o relatório do Cade contradiz essa afirmação, indicando que revendedores confirmaram que a distribuidora alterava os valores de compra se suas sugestões não fossem seguidas. O documento ressalta que uma sugestão que gera retaliação não pode ser considerada meramente orientativa.
O Termo de Compromisso assinado pela Raízen terá duração de três anos, podendo ser estendido pelo Cade se necessário. O descumprimento parcial do acordo resultará em multas de R$ 1,5 milhão por ocorrência, enquanto o descumprimento total poderá acarretar multas de até R$ 8,5 milhões.
De acordo com o termo, a assinatura não implica julgamento de mérito, ou seja, a questão ainda não foi analisada pelo tribunal do Cade, nem reflete um juízo sobre a existência de indícios de infração à ordem econômica até o momento.
A Raízen afirmou que o compromisso visa reforçar as melhores práticas de compliance concorrencial no setor de combustíveis, reafirmando seu compromisso com a promoção da livre concorrência e a autonomia dos agentes de mercado. A empresa declarou que continuará atuando de maneira transparente e íntegra, buscando contribuir para um ambiente de negócios competitivo e saudável.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
