Entidade critica urgência no projeto de lei que cria Superintendência de Mercados Digitais

Conselho Digital expressa preocupação com projeto que cria Superintendência de Mercados Digitais e sua relação com os EUA.

Em 7 de novembro de 2025, o Conselho Digital, associação que reúne empresas como Google, Meta e TikTok, expressou preocupação com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de pautar a urgência de um projeto que cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. A entidade teme que essa medida cause ruído nas relações comerciais com o governo Donald Trump e atrapalhe as negociações para zerar tarifas entre Brasil e EUA.

Motivos da preocupação

O governo brasileiro argumenta que a criação da nova superintendência é necessária para aumentar a concorrência no mercado digital e evitar práticas abusivas. Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, alerta que o projeto pode transformar o Cade em “um conselho de administração das plataformas digitais”. Ele critica a narrativa de que a proposta reforça a concorrência, apontando que o Brasil já possui legislações adequadas para garantir um mercado equilibrado.

Contexto legal

França menciona medidas já aplicadas pelo Cade, como no caso da Apple, que foi obrigada a realizar mudanças no iOS após indícios de abuso de posição dominante. Segundo ele, o sistema legal atual é suficiente para lidar com condutas anticompetitivas. Em resposta, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, defendeu a urgência da nova instância e minimizou a possibilidade de retaliação do governo americano.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br