Proposta prevê punições para omissão de condição trans em competições municipais

Câmara de SP aprova projeto de Lucas Pavanato que proíbe atletas trans em categorias que não correspondem ao sexo biológico.

A CCJ da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta (15) um projeto que impede que atletas trans se inscrevam em categorias que não correspondam ao seu sexo biológico. A proposta é de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL) e prevê punições para quem omitir essa condição, como exclusão da competição, suspensão por até um ano, devolução de prêmios e multa de até três salários mínimos, dobrada em caso de reincidência.

Punições e critérios de participação

O texto estabelece que o sexo biológico será o único critério para definir o gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no município. A comprovação poderá ser feita por meio da primeira certidão de nascimento ou de certidão de inteiro teor. Há uma exceção para atletas que alteraram o registro civil para o gênero masculino. Nesses casos, as federações esportivas poderão decidir se o competidor poderá participar e em qual categoria, levando em conta critérios técnicos e de segurança, como o tipo de modalidade ou o nível de contato físico envolvido.

Próximos passos

Dependendo da articulação da Casa, a proposta pode seguir direto para análise no plenário.

Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br