Projeto proíbe aborto após 22 semanas avança no Senado

Nova proposta restringe casos de aborto no Brasil

Projeto de lei que proíbe aborto após 22 semanas avança no Senado, restringindo casos excepcionais.

Um projeto de lei que proíbe o aborto a partir das 22 semanas de gestação foi aprovado pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado nesta quarta-feira (15). A proposta segue agora para análise da CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Mudanças na legislação

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: risco à vida da gestante, estupro e anencefalia (ausência de cérebro no feto), sem limite de tempo de gestação. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto proíbe o aborto nos casos de estupro e anencefalia, permanecendo legal apenas quando houver risco de vida para a gestante.

Detalhes da proposta

O PL 2.524/2024 altera o Código Civil para “reconhecer o valor da vida humana antes e após sua concepção no útero”. O projeto determina que, em casos de interrupção após as 22 semanas, deve-se realizar o parto antecipado sem provocar a morte do feto e deve-se fazer todos os esforços para salvá-lo.

Opiniões e reações

O relator da proposta na CDH foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é conhecido por suas posições contrárias ao aborto. A presidente da comissão é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também uma ativista anti-aborto. Na semana passada, a CDH do Senado aprovou um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a propaganda de “centros de apoio à gestação”, que visam convencer gestantes a não abortarem.

Multa ao município

A Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar uma multa de R$ 24,85 milhões por descumprir uma decisão judicial que obrigava a retomada do atendimento do aborto legal na rede municipal. A condenação ocorreu porque o município manteve o serviço interrompido por 497 dias, ignorando a ordem judicial para reagendar procedimentos sem restrições de tempo de gestação. A decisão judicial destacou as falhas na rede de saúde que impediam a realização do procedimento.