Medida que restringe ações de constitucionalidade será analisada pelo plenário da Câmara
O plenário da Câmara deve analisar um projeto que limita decisões monocráticas no STF após recursos da oposição.
Projeto limita decisões monocráticas no STF
Após a apresentação de recursos por líderes da oposição, o projeto que limita decisões monocráticas no STF será votado no plenário da Câmara. A medida, proposta pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), já havia sido aprovada na CCJ e agora enfrenta resistência de setores da esquerda.
Detalhes do projeto
O projeto exige que ministros do STF justifiquem suas decisões monocráticas e as submetam ao plenário na sessão seguinte, sob pena de nulidade. Além disso, estabelece novas regras para que partidos e entidades possam entrar com ações diretas de constitucionalidade.
Reações e implicações
A bancada do Novo critica a proposta, afirmando que ela não resolve os problemas de hipertrofia do STF, mas sim amplia o ativismo judicial. A insatisfação com a corte, que investiga mais de 80 inquéritos sobre emendas parlamentares, gerou uma demanda crescente por ações que limitem seus poderes.
Próximos passos
O projeto será pautado para votação no plenário da Câmara, onde sua aprovação poderá sinalizar um novo equilíbrio de poderes entre os legisladores e o STF.
