Medidas do governo Lula visam endurecer o combate às facções criminosas

O Projeto de Lei Antifacção, assinado por Lula, chegou ao Congresso em 31 de março, trazendo novas medidas contra facções criminosas.

O Projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional, nesta sexta (31), em regime de urgência, traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra, nesta noite, no Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. Ao assinar o projeto, Lula argumentou que é necessário endurecer no combate às facções criminosas. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento. O projeto prevê que os crimes das facções criminosas passariam a ser hediondos.

Principais pontos do projeto

O projeto traz um aumento significativo nas penas para crimes associados a facções: homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos. Além disso, as penas para ações que visem controle de territórios ou atividades econômicas, mediante violência, coação ou ameaça, aumentariam para 8 a 15 anos de prisão. Também estão previstas penalidades mais severas em casos de conexão com outras organizações e domínios territoriais.

Fortalecimento das investigações

Entre as propostas, destaca-se o uso de técnicas de investigação, como a infiltração de policiais em facções. Juízes poderão determinar que provedores de internet e telefonia viabilizem acesso a dados de geolocalização em situações de ameaça à vida. O projeto ainda autoriza a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas e prevê o afastamento de agentes públicos envolvidos com facções.

Medidas econômicas e operacionais

Para estrangular o poder econômico das facções, o projeto facilita a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes. A administração de presídios poderá transferir presos de facções sem autorização judicial em situações de motim.

O projeto também prevê cooperação internacional, a cargo da Polícia Federal, e a inclusão do setor privado na busca de provas e informações relevantes. Lula defendeu uma tramitação rápida no Congresso, ressaltando que a proposta garante instrumentos para blindar órgãos públicos contra ações de organizações criminosas.

Notícia feita com informações do portal: www.redetv.uol.com.br