Programa para atualizar valor do imóvel pode reduzir imposto, mas exige análise cuidadosa

Rearp oferece alíquotas reduzidas para atualização patrimonial até 19 de fevereiro, mas benefícios variam conforme perfil do contribuinte

Programa para atualizar valor do imóvel permite pagar imposto reduzido até 19/2, mas vantagens dependem da situação do contribuinte.

O que é o programa para atualizar valor do imóvel e seus prazos

O programa para atualizar valor do imóvel, conhecido formalmente como Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), tem prazo de adesão até o dia 19 de fevereiro de 2026. Ele permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2024, pagando um imposto sobre a diferença entre o valor atual e o valor de aquisição, porém com alíquotas reduzidas.

Vantagens fiscais e condições do Rearp para contribuintes

O Rearp oferece uma alíquota de 4% para pessoas físicas e 8% para pessoas jurídicas sobre a atualização do valor dos bens. Em comparação, o imposto sobre ganho de capital cobrado normalmente no momento da venda pode chegar a 22,5% para pessoas físicas e 34% para jurídicas. Contudo, para usufruir desses benefícios, o contribuinte deve manter a posse do imóvel por pelo menos cinco anos, e no caso de bens móveis, por dois anos. Se o bem for vendido antes desse período, o imposto total será cobrado, com dedução do valor já pago antecipadamente.

Exemplos práticos mostram quando o programa é vantajoso ou não

Casos práticos ajudam a ilustrar as situações em que o programa para atualizar valor do imóvel traz vantagem. Por exemplo, um proprietário que comprou imóvel em 1998 por R$ 100 mil e que hoje vale R$ 800 mil e planeja vender daqui a seis anos se beneficia da alíquota reduzida. Já quem possui um único imóvel adquirido em 2012 por R$ 300 mil, hoje avaliado em R$ 420 mil, e pretende vender para comprar outro imóvel em até 180 dias pode estar isento do imposto e não deve aderir ao programa.

Impactos e usos do regime especial em planejamento patrimonial e sucessório

Além da redução tributária, o Rearp pode ser útil em planejamentos sucessórios e reorganizações patrimoniais. No caso de inventários em curso, a adesão permite atualizar o custo dos bens do espólio ao valor de mercado pagando um imposto reduzido. Para empresas, é uma oportunidade para ajustar valores contábeis e melhorar indicadores patrimoniais, pagando 8% sobre a atualização. No entanto, exige análise cuidadosa diante do desembolso imediato e dos prazos restritivos.

Cuidados e limitações na adesão ao programa para atualizar valor do imóvel

Especialistas alertam que o programa para atualizar valor do imóvel não é indicado para todos. Proprietários de bens recentes ou com pouca valorização patrimonial, que não tenham intenção de vender em curto prazo ou que já se enquadrem em isenções legais podem não se beneficiar. Também é preciso considerar os benefícios temporais que podem ser perdidos com a antecipação do imposto. O desembolso imediato e a manutenção da posse pelos prazos exigidos são pontos que demandam avaliação detalhada antes da adesão.