Em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de Palmas realizou uma ação especial no Capim Dourado Shopping, na última quinta-feira (11). A iniciativa teve como foco principal orientar tanto consumidores quanto lojistas sobre seus direitos e deveres, promovendo relações de consumo mais transparentes e equilibradas. A ação reforça o compromisso do órgão com a proteção dos direitos do consumidor na capital tocantinense.
Segundo Cícero Neves, gerente de Fiscalização do Procon, a ação teve um caráter eminentemente educativo. “O objetivo principal desta ação é esclarecer os direitos que o consumidor possui. Estamos entregando panfletos orientando a população sobre os direitos básicos do consumidor”, explicou Neves, destacando a importância de levar informação clara e acessível à população.
Durante a ação, foram distribuídos materiais informativos destacando seis direitos fundamentais assegurados pelo CDC. Entre eles, o direito de arrependimento em compras online, a proteção contra publicidade enganosa, o acesso à informação clara sobre produtos e serviços, a reparação por danos materiais e morais, a educação para o consumo consciente e o cumprimento das ofertas anunciadas.
José Augusto da Silva, gerente de uma das lojas do shopping, enfatizou a relevância da iniciativa para o comércio local. “Ajuda a tirar dúvidas, a entender melhor direitos e deveres e, também, nos permite esclarecer questões que surgem no dia a dia das lojas. Essa campanha é importante tanto para o consumidor quanto para os vendedores”, afirmou.
O Código de Defesa do Consumidor, sancionado em 11 de setembro de 1990, representa um marco fundamental na legislação brasileira. Ao longo de seus 35 anos, o CDC consolidou-se como um instrumento essencial para garantir a proteção e o equilíbrio nas relações de consumo em todo o país. Em Palmas, o Procon Municipal trabalha continuamente para assegurar que o código seja aplicado de forma efetiva, protegendo os consumidores de abusos e promovendo um ambiente de consumo mais seguro.
Consumidores que necessitarem realizar denúncias ou reclamações podem entrar em contato com o Procon Palmas através do telefone (63) 3212-7772 ou pelo e-mail superintendenciaprocon@palmas.to.gov.br. O órgão está à disposição para auxiliar na resolução de conflitos e garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
