Relatório revela irregularidades em contratos de crédito consignado com servidores públicos.
Relatório do Procon revela que 99,54% dos contratos da Capital Consig não têm assinatura válida dos servidores.
Um relatório preliminar do Procon de Mato Grosso revelou que 99,54% dos contratos de crédito consignado firmados pela Capital Consig S.A. com servidores não possuem a assinatura dos contratantes. A análise foi realizada entre 1º de agosto e 11 de outubro, abrangendo 1.991 contratos de um total de 31.835. O governo suspendeu os descontos em folha de pagamento após denúncias de abusos.
Irregularidades nos contratos
O Procon destacou que a principal irregularidade encontrada foi a ausência de manifestação válida dos consumidores, o que pode comprometer a validade jurídica dos contratos. Apenas 9 contratos avaliados tinham assinatura manuscrita, enquanto 1.982 apresentavam apenas a indicação de “assinado eletronicamente”, sem comprovação de autenticidade.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil em maio para investigar abusos em contratos de crédito consignado firmados pela Capital Consig. As auditorias revelaram que muitos contratos apresentaram valores liberados inferiores aos previstos, gerando prejuízos financeiros aos servidores. Além disso, parte da operação foi transferida para instituições não autorizadas.
Conclusão
O Procon continua a investigação sobre as irregularidades e recomenda que os servidores verifiquem a autenticidade dos contratos firmados. As medidas necessárias estão sendo tomadas para assegurar os direitos dos consumidores.
