Empregadores têm até o dia 31 para regularizar situação
Empregadores têm até esta sexta-feira (31) para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos, com mais de 80 mil notificações enviadas.
O prazo para mais de 80 mil empregadores regularizarem o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores domésticos termina na sexta-feira (31). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar notificações em 17 de setembro, utilizando o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), uma plataforma oficial que visa facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Situação atual dos empregadores
De acordo com um relatório, cerca de 80,5 mil empregadores ainda não haviam depositado o FGTS até setembro. Isso afeta mais de 154 mil trabalhadores domésticos em todo o Brasil, com débitos que somam mais de R$ 375,1 milhões. Em São Paulo, os números são alarmantes: 26,5 mil empregadores e quase R$ 136 milhões em débitos. Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores significativos, enquanto Roraima, Amapá e Acre têm os menores débitos.
Consequências da não regularização
A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), tem um caráter orientativo neste primeiro momento, mas após o prazo, empregadores que não regularizarem poderão ser notificados formalmente e enfrentar cobranças e multas. A Inspeção do Trabalho recomenda que os empregadores verifiquem frequentemente as mensagens no DET para evitar perdas de prazos e prejuízos legais.
Como proceder para regularização
Os empregadores que ainda não regularizaram sua situação devem acessar o DET para verificar mensagens e providenciar o pagamento dos valores devidos. Para os trabalhadores, é importante monitorar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal e verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente. Conversar com o empregador em caso de discrepâncias é essencial para garantir que o direito ao FGTS seja respeitado.
Importância do Domicílio Eletrônico Trabalhista
Desde agosto de 2024, o DET é obrigatório para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos. Ele serve como canal oficial de comunicação e simplifica o cumprimento das obrigações trabalhistas, mas é necessário que os empregadores mantenham seus dados atualizados para não perder notificações importantes.
