Um projeto de lei que visa alterar a forma como a Polícia Federal (PF) atua no combate a facções criminosas está gerando controvérsia no cenário político. O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, condiciona as investigações conjuntas da PF com forças estaduais a um pedido formal do governador, o que tem provocado debates acalorados. Essa mudança, inserida no PL Antifacção, originalmente proposto pelo Executivo, levanta questões sobre a autonomia e a eficácia das ações da PF.
A proposta determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá autorizar a atuação conjunta da PF e das polícias estaduais apenas se provocado pelo governador. Essa condição se aplicaria em casos de crimes com repercussão interestadual ou transnacional, que possam afetar a segurança nacional ou desestabilizar a ordem pública internacional. A medida tem sido vista por alguns como um retrocesso, enquanto outros defendem que ela fortalece o pacto federativo.
Rodrigo Azevedo, professor de direito da UFRGS e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a mudança. “É um retrocesso. Esse parágrafo cria uma dificuldade, um entrave, tanto que essa atuação da Polícia Federal vai depender de uma provocação do governador”, argumenta Azevedo, questionando a segurança jurídica da nova exigência. Para ele, a proposta caminha na direção oposta da PEC da Segurança, que busca maior integração entre as forças de segurança.
Em contrapartida, Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), defende que a mudança não prejudica o trabalho da PF. “Ao contrário, fortalece os mecanismos de integração e respeito ao pacto federativo, evitando sobreposição de apurações que muitas vezes levam a retrabalhos”, afirma Laterza. Segundo ele, o dispositivo promove uma atuação mais coordenada entre as forças estaduais e federal.
A repercussão da proposta também chegou ao Congresso. O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), critica a mudança, alegando que ela impede a atuação da PF em investigações importantes. “Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias”, declarou Farias em suas redes sociais. A Agência Brasil procurou o deputado Derrite para comentar o tema e aguarda seu posicionamento.
A escolha de Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, para relatar o projeto, gerou atritos entre governistas e oposição. A indicação foi vista por alguns como uma “provocação” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em resposta, Motta afirmou que “quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, defendendo que o parecer de Derrite preserva avanços do projeto do governo federal.
