A aprovação de medidas urgentes contra o crime organizado no Brasil se tornou um teste crucial para o Congresso Nacional, especialmente após a polêmica em torno de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava dificultar a responsabilização de parlamentares por crimes. A recente operação policial no Rio de Janeiro, com alto número de mortes, intensificou a cobrança por ações efetivas.
O Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo Governo Federal ao Congresso, busca atualizar a legislação penal, introduzindo o conceito de “facção criminosa” e endurecendo as penas para homicídios cometidos sob ordens de grupos criminosos. A proposta surge em um contexto de expansão de facções como o PCC e o Comando Vermelho, que já estendem seus tentáculos por todo o país, inclusive em áreas como o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Um dos pontos centrais do PL é o agravamento das punições quando houver domínio territorial, conexão com outras organizações criminosas, atividades transnacionais ou envolvimento na morte de agentes de segurança. Essa realidade se reflete em Roraima, onde facções brasileiras atuam em conjunto com grupos venezuelanos, e onde milícias formadas por policiais surgiram para dar apoio ao garimpo ilegal.
O projeto também visa fortalecer as investigações, permitindo a infiltração de policiais nas facções e autorizando a obtenção de dados de geolocalização mediante ordem judicial. Além disso, prevê o afastamento de agentes públicos suspeitos de envolvimento com o crime organizado e impede que condenados por participação em facções contratem com o poder público ou recebam incentivos fiscais por 14 anos. Casos de vereadores, deputados e coronéis da PM investigados em Roraima ilustram a necessidade dessas medidas.
Para asfixiar o poder econômico das facções, o PL facilita a apreensão de bens, a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras. A proposta também busca reduzir a capacidade operacional das facções, monitorando encontros em presídios e permitindo a transferência de presos ligados a facções sem autorização judicial prévia em casos de motim ou rebelião. O projeto prevê ainda cooperação policial internacional e a participação do setor privado na busca por provas.
“Era tudo que já deveria estar sendo feito há muito anos, no entanto, a contaminação da política e da polícia sempre impediram que a legislação fosse atualizada”, afirma o colunista Jessé Roraima. Com a proximidade das eleições de 2026, a população precisa estar atenta para expurgar políticos com ligações com o crime organizado e aqueles que tentam blindar a si mesmos de investigações.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
