TJ-SP determina análise das taxas cobradas em 540 processos contra o banco, com juros de até 25,99%

Justiça determina perícia para investigar cobranças abusivas de juros do BMG em empréstimos pessoais.

Justiça determina perícia para investigar juros abusivos do Banco BMG

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a realização de uma perícia no Banco BMG para investigar os critérios utilizados na definição das taxas de juros de empréstimos pessoais. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública de São Paulo identificar cobranças abusivas em 540 dos 567 processos analisados contra a instituição financeira entre 2021 e 2023.

Cobranças abusivas identificadas

A ação judicial cita casos em que as taxas de juros mensais alcançam 25,99% e 24,01%, resultando em taxas anuais exorbitantes, que chegam a 1.561,95% e 1.270,52%. A Justiça, ao constatar a abusividade, ordenou o recálculo das taxas e determinou o pagamento de R$ 10 mil em danos morais a vítimas dessas cobranças.

Em resposta, o Banco BMG afirmou que todas as suas operações são conduzidas dentro das normas legais e regulatórias vigentes. A instituição destacou que as taxas cobradas são definidas com base em critérios técnicos, levando em consideração fatores de risco e o perfil do cliente. O banco ressaltou a transparência no processo de contratação e afirmou que tomará todas as medidas necessárias para defender seus direitos na ação.

Contexto da ação e expectativas

Segundo a Defensoria, a cobrança de juros abusivos não apenas prejudica os consumidores, mas também contribui para o aumento da taxa média de juros no mercado, resultando em maior endividamento da população e agravamento das desigualdades sociais. A defensora pública Estela Waksberg Guerrini, que está à frente do caso, argumenta que a prática do BMG subverte princípios fundamentais das relações de consumo, incentivando o superendividamento.

O relator do processo, juiz Roberto Mac Cracken, mencionou um dado alarmante apresentado pelo Ministério Público: a taxa de inadimplência entre os clientes do BMG foi de 16,2%, enquanto a média do mercado foi de apenas 6,3%. Isso reforça a tese de que as taxas cobradas são abusivas e não correspondem à realidade do mercado.

Ações do BMG e implicações futuras

O Banco BMG, por sua vez, defendeu que a ação está em fase inicial e que ainda não houve sentença. O banco se comprometeu a demonstrar a regularidade de suas práticas e a necessidade das taxas aplicadas. Além disso, a Defensoria Pública está buscando uma indenização por dano social, sugerindo que o valor seja pelo menos 10% do lucro líquido do BMG no período de agosto de 2021 a agosto de 2023.

A situação se torna ainda mais complexa devido a um acordo recente entre o INSS e o Banco BMG, que resultou na devolução de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de aposentados em operações de empréstimo consignado. Este acordo destaca a necessidade de uma vigilância contínua sobre as práticas do banco e a proteção dos direitos dos consumidores.

Conclusão

A determinação do TJ-SP para a realização de perícia nos empréstimos do Banco BMG destaca a crescente preocupação com as taxas de juros abusivas no Brasil. A decisão não apenas poderá trazer reparações para os consumidores prejudicados, mas também poderá estabelecer precedentes importantes para o setor financeiro, reforçando a necessidade de práticas mais justas e transparentes nas operações de crédito.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress