A proposta será analisada na comissão especial da Câmara

A PEC da Segurança Pública será votada na comissão especial no dia 4 de dezembro, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Em Brasília, no dia 4 de dezembro, a PEC da Segurança Pública será apresentada na comissão especial, conforme anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A pressão para acelerar a votação aumentou após uma operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortos, a mais letal da história.

Detalhes da votação

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, informou que seu relatório será apresentado na mesma data e, se não houver pedido de vista, a votação pode ocorrer no mesmo dia. Motta destacou que, uma vez que a comissão analise o texto, a PEC será pautada no plenário com a máxima urgência, possivelmente na semana seguinte.

Contexto da proposta

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, e a Câmara possui atualmente 194 propostas prontas para votação que alteram regras da segurança pública. No Senado, há outras oito propostas em tramitação desde 2015, totalizando 202 projetos parados.

Medidas adicionais

O governo busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo diretrizes mínimas para os órgãos de segurança de todo o país. O deputado Mendonça Filho anunciou que fará alterações no texto, como impedir a progressão de regime para integrantes de facções que mantiverem vínculo com organizações criminosas enquanto estiverem presos. Além disso, o Ministério da Justiça encaminhou um projeto denominado Antifacção, que será enviado ao Legislativo nos próximos dias.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br