O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que as recentes operações da Polícia Federal (PF) em colaboração com as polícias estaduais representam um indicativo da estratégia que o governo pretende consolidar através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Lewandowski enfatizou que as ações conjuntas, como a operação de combate ao abuso sexual infantil e as investigações sobre adulteração de combustíveis e bebidas, demonstram a necessidade de uma abordagem coordenada. “Todas as operações que nós deflagramos nos últimos tempos […] são sempre levadas a efeito em cooperação com as autoridades de segurança estadual”, afirmou o ministro, sublinhando a importância da união de esforços.
A PEC da Segurança visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar as competências de órgãos como a PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e fortalecer o papel da União na coordenação da segurança pública. Para Lewandowski, essa proposta é crucial para enfrentar a criminalidade em um país com as dimensões e diversidades do Brasil.
A proposta em análise no Congresso Nacional busca explicitar a competência da PF para investigar crimes praticados por organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional. Adicionalmente, a PEC detalha a atuação da PF na investigação de ilícitos penais que afetem bens da União, incluindo crimes ambientais.
A Câmara dos Deputados já instalou uma comissão especial para analisar a PEC, com previsão de até 40 sessões para conclusão dos trabalhos. A expectativa é que a proposta avance no Legislativo, consolidando uma nova era na segurança pública brasileira, com maior integração e coordenação entre as forças de segurança.
