A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige autorização do parlamento para processar criminalmente deputados e senadores tem gerado grande preocupação. Especialistas e organizações de combate à corrupção alertam que a medida pode abrir caminho para o aumento da corrupção no uso das emendas parlamentares, fragilizando a transparência e fortalecendo a impunidade. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) expressou sua preocupação em nota, destacando o risco do voto secreto em decisões sobre responsabilização de parlamentares.
Luciano Santos, diretor do MCCE, ressalta que o volume crescente de recursos destinados às emendas parlamentares tem contribuído para o aumento da corrupção no país. “Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas”, afirma Santos, defendendo maior controle e transparência na aplicação desses recursos públicos. Ele argumenta que o controle tem vindo de fora, com o Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo medidas para evitar desvios.
Operações da Polícia Federal (PF) e inquéritos no STF têm investigado a falta de transparência no uso das emendas parlamentares nos últimos anos. Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, acredita que as investigações sobre pagamentos de emendas são a principal motivação para a aprovação da PEC. “Eles vão ter interesse de se proteger mutuamente”, avalia o advogado, referindo-se ao envolvimento de muitos parlamentares em ações suspeitas.
Bruno Bondarovsky, da Central das Emendas, alerta que a PEC pode dificultar a aplicação correta do dinheiro público liberado por emendas. “Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, adverte Bondarovsky, destacando a já limitada transparência e a baixa eficiência locativa devido às poucas restrições técnicas.
Em contrapartida, defensores da PEC argumentam que ela visa proteger o mandato parlamentar contra interferências indevidas. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da PEC na Câmara, afirma que a proposta é um “escudo protetivo da defesa do parlamentar”. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defende que o Congresso não barraria investigações contra quem comete crimes. No entanto, Luciano Santos contrapõe, lembrando que a experiência passada mostra que o corporativismo protege os parlamentares, dificultando a responsabilização.
Fonte: http://agorarn.com.br
