A Prefeitura de Palmas anunciou um pacote de medidas de contenção de gastos que vigorará até abril de 2026. O decreto, publicado no Diário Oficial, visa equilibrar as finanças municipais e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população, em um cenário de instabilidade econômica.
As novas regras impõem restrições severas a novos contratos que impliquem aumento de despesas, como aluguéis e consultorias. Aditivos contratuais que elevem custos também estão vetados, exceto nos casos de reajustes previstos por lei. A aquisição de bens duráveis, como veículos e imóveis, fica suspensa, com ressalvas para áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e segurança.
Para otimizar o uso dos recursos existentes, a prefeitura limitou a compra de materiais de consumo ao estritamente necessário para os próximos 90 dias, evitando estoques excessivos. As contratações de servidores, tanto efetivos quanto temporários, estão suspensas, com exceção de reposições em áreas cruciais como saúde, educação e segurança.
“O objetivo é garantir que Palmas mantenha fôlego financeiro para investimentos e políticas públicas essenciais em meio a um cenário de incerteza econômica”, destaca o decreto, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal como base para as medidas. Serviços essenciais como o SUS, transporte e alimentação escolar, programas sociais e segurança pública terão autorização para despesas imprescindíveis.
A Controladoria-Geral do Município ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras, enquanto a Secretaria de Planejamento e Gestão monitorará os resultados e apresentará relatórios periódicos sobre a redução de gastos. A expectativa é que as medidas garantam o equilíbrio fiscal e a manutenção dos serviços à população palmense.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
