Análise sobre pagamentos indevidos da União a falecidos em diferentes gestões

Pagamentos indevidos a pessoas falecidas ocorrem desde 2016, abrangendo diferentes governos.

Publicações nas redes sociais associam exclusivamente ao governo Lula (PT) pagamentos indevidos da União, no valor de R$ 4,4 bilhões, a pessoas mortas. #NÃO É BEM ASSIM. Essa afirmação ignora que inconsistências no INSS foram identificadas desde 2016, durante o governo Temer, e persistiram também no governo Bolsonaro.

Valores pagos indevidamente

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que pagamentos indevidos de benefícios previdenciários e assistenciais foram feitos a 267,8 mil pessoas já falecidas, totalizando R$ 4,4 bilhões. A auditoria também destacou que 13,1 milhões de óbitos não estavam registrados, o que contribuiu para a continuidade desses pagamentos.

Causas das falhas

As principais razões para essas inconsistências incluem a falta de solicitação de certidão de óbito pelas famílias, falhas na inclusão dessas informações nos registros e deficiências na qualidade dos dados, como campos vazios ou inválidos no CPF e nome.

Ações corretivas do TCU

O TCU determinou ao INSS que, em até 90 dias, apurasse responsabilidades e sancionasse cartórios que não enviassem informações de óbito de maneira correta. O INSS também notificou os cartórios civis para que atualizassem seus registros de acordo com as determinações do TCU.

Essa situação evidencia a necessidade de melhorias nos sistemas de registro civil e fiscalização, para evitar que pagamentos indevidos continuem ocorrendo no futuro.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com